É inegável o quanto os apps de mensagens instantânea facilitaram e revolucionaram a maneira como nos comunicamos. Agora, conversar com pessoas das mais diversas regiões ficou muito mais rápido e conveniente.
Com conexões on-line, não existem barreiras físicas para o diálogo, independentemente do lugar em que ele é estabelecido. Embora os aplicativos facilitem a comunicação e fortaleçam os laços sociais, o compartilhamento fácil e rápido de informações, áudios, imagens e conversas completas tem protagonizado debates sobre a linha tênue entre o público e o privado.
Felizmente, a legislação brasileira se adaptou às novas tecnologias e estabeleceu regras para proteger a intimidade dos usuários.
Mas, afinal, encaminhar mensagens do WhatsApp sem autorização é considerado crime? Siga com a leitura e descubra, no artigo que a equipe do CodeBlog preparou para você.
O que diz o STJ?
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a divulgação pública de conversas privadas por meio de encaminhamentos, prints ou gravações de tela, sem a autorização de todos os envolvidos, é considerada ilícita.
O sigilo das comunicações, protegido pela Constituição Federal e pelo Código Civil, visa preservar os direitos à intimidade e à privacidade das partes envolvidas. Ao enviar uma mensagem pelo WhatsApp, espera-se que o conteúdo seja restrito aos destinatários e não seja visualizado ou divulgado por terceiros, seja em redes sociais ou em outras mídias.
A violação desse sigilo pode resultar em quebra de confidencialidade e violação da legítima expectativa de privacidade do emissor, podendo acarretar responsabilização civil.
Penalidades
Compartilhar mensagens sem autorização pode levar à punição, de acordo com o artigo 153 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de multa e reclusão de um a seis meses para aqueles que divulgam conteúdo de documentos particulares ou correspondências confidenciais, sem justa causa, causando danos às vítimas. Além disso, o direito à intimidade e à vida privada, mencionado no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, protege os conteúdos de foro íntimo. Há exceções Assim como a maioria das regras, a ilicitude do compartilhamento de conteúdos por aplicativos de mensagens também envolve algumas exceções e poderá ser descaracterizada, por exemplo, quando a exposição das mensagens tiver o objetivo de resguardar algum direito próprio do receptor.
Além disso, a divulgação de conteúdos voltados à comunicação de crimes às autoridades competentes ou à defesa de um direito da parte envolvida também é permitida, desde que passe por avaliações do âmbito judicial.
Conclusão
A divulgação não autorizada de mensagens do WhatsApp pode configurar um crime, sujeitando os infratores a penalidades previstas em Lei. Por isso, é muito importante conhecer essas leis e refletir sobre os hábitos digitais, para garantir a privacidade e a segurança nas interações online.
E você, já tinha conhecimento sobre as leis e possíveis penalidades? Se esse artigo foi útil, continue de olho no blog da CodeBit e não perca os próximos posts com notícias, atualizações, resenhas e dicas sobre o universo digital!
Um grande abraço e até breve.
