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A Nova política de privacidade do Whatsapp e a LGPD

Descubra o que a LGPD impacta na nova privacidade do maior aplicativo de trocas de mensagens.

Data de Publicação: 01/02/2021

Provavelmente, você deve ter percebido, nos últimos seis meses, que algumas grandes plataformas digitais passaram a adaptar seus serviços de acordo com a legislação brasileira como o Google, o Facebook e o WhatsApp. Além disso, muitas delas também comunicaram o motivo da mudança por meio de e-mails ou de notificações dentro dos apps.

O próprio WhatsApp, por exemplo, emitiu uma mensagem a todos os usuários na tela principal do aplicativo, onde apresentava o novo aviso de privacidade.

Entretanto, uma nova (e um tanto quanto polêmica) mensagem sobre a atualização da política de privacidade do aplicativo foi veiculada, para informar que, em um futuro próximo, o mensageiro irá compartilhar os dados pessoais dos usuários com as empresas parceiras do Facebook.

Embora as mudanças estejam previstas para entrar em vigor somente no dia 15 de maio, muitos utilizadores do serviço de chat ficaram contrariados com a decisão. Isso porque, de acordo com o próprio WhatsApp, os brasileiros que se opuserem aos novos termos não irão mais conseguir acessar as suas contas.

Siga com a gente e confira o que muda com a chegada da nova política de privacidade do WhatsApp e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

WhatsApp: Mudanças e LGPD

Sem dúvidas, o principal questionamento em relação à nova política de privacidade do WhatsApp consiste na segurança dos dados dos usuários considerando a frente da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/2018), principalmente, no que se refere ao compartilhamento obrigatório de dados e de informações com o Facebook e as redes do mesmo grupo.

Em suma, as novas regras do WhatsApp não estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, já que não garantem aos usuários o direito de discordar delas e de seguirem com a utilização do aplicativo.

Mas, afinal, o que será compartilhado?

De acordo com o comunicado emitido pelo próprio WhatsApp, todas as mensagens trocadas pelos usuários seguem criptografadas e não serão compartilhadas com nenhum outro aplicativo do grupo.

Entretanto, outras informações como atualizações de status, número de contatos e atividade dos usuários no aplicativo (como tempo de uso) e foto de perfil são dados passíveis de compartilhamento.

Além disso, as novas regras também incluem dados que envolvem o número de telefone dos utilizadores, marca e modelo dos aparelhos. Segundo o WhatsApp, o intuito da medida é: "fornecer, melhorar, entender, personalizar, oferecer suporte e anunciar nossos serviços".

O que dizem as normas da LGPD?

Sobretudo, para que o WhatsApp possa compartilhar os dados de seus usuários com outras empresas do grupo para serem utilizados com propósitos distintos aos oferecidos pelo serviço de mensagens, é necessário que haja a criação de uma base legal para o tratamento de dados.

Para isso, é preciso que os usuários consintam com o uso de suas respectivas informações, levando em conta que todo e qualquer usuário tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais. Ou seja, da maneira como as novas regras foram comunicadas pelo WhatsApp o consentimento não é livre, portanto, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as novas regras não são válidas.

Nesse caso, o que esperar da LGPD?

Resumidamente, o que se espera é que a LGPD aja de forma efetiva, levando em conta todo incentivo e gestão dos órgãos reguladores e buscando o respaldo dos governos e autoridades para que todos os dados sensíveis dos usuários brasileiros não fiquem à disposição dessas empresas multimilionárias.

Mas, levando em conta que a LGPD brasileira tem como referência a GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia) como maior fonte de inspiração, é muito provável que a nossa lei possa conseguir resultados favoráveis ao público. Por outro lado, vale lembrar que a LGPD está em vigor há pouco tempo, o que pode dar espaço para as grandes empresas testarem os seus limites.

De qualquer forma, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) informou que está averiguando o caso e estudando medidas judiciais e administrativas para assegurar que as pessoas que não concordarem com a nova política permaneçam no aplicativo.

E você, depois dessa, pretende continuar utilizando o WhatsApp ou vai migrar para outro aplicativo de conversas? Conte para nós em nossas redes sociais!

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Um grande abraço e até breve!

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