/// Terceiro Setor

Descubra como transformar a sua ONG em uma OSCIP

Compreenda o que são as OSCIPs, qual é a legislação regulamentadora, quais os benefícios e os primeiros passos para uma ONG se tornar uma OSCIP.

Data de Publicação: 08/09/2021

De fato, se você trabalha em alguma organização do terceiro setor, com certeza, já é familiarizado com o termo OSCIP.

A sigla remete à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e, embora muitas pessoas ainda confundam esse formato com o de uma Organização Não Governamental, a verdade é que a OSCIP é um tipo de qualificação que proporciona inúmeras vantagens aos seus integrantes.

No artigo de hoje, a equipe do CodeBlog preparou um conteúdo informativo para que você possa compreender o que são as OSCIPs, qual é a legislação regulamentadora, quais são os maiores benefícios e quais os primeiros passos para uma ONG se tornar, de fato, uma OSCIP. Siga com a gente e confira.

 

Afinal, o que é OSCIP?

Considerada uma qualificação jurídica destinada às entidades privadas com atuação no terceiro setor, uma OSCIP visa aos interesses sociais e pode ser financiada tanto pelo Estado quanto por iniciativas privadas, desde que opere sem nenhuma finalidade lucrativa.

Ao qualificar a sua ONG como OSCIP, é possível facilitar parcerias e convênios com inúmeros órgãos (nos âmbitos federal, estadual e municipal). Outro grande benefício é que uma OSCIP possibilita que doações realizadas por empresas sejam descontadas do imposto de renda.

 

Quais são as diferenças entre ONG e OSCIP?

Por mais que a maior parte das pessoas pense que as ONG’s são, naturalmente, OSCIPS, isso não é verdade. Afinal, as ONG’s não estão inclusas no ordenamento jurídico brasileiro e são instituições criadas sem ajuda ou vínculos com o governo. São, geralmente, de fundo social e sem fins lucrativos.

Para facilitar o entendimento, existe uma regra básica: toda OSCIP é uma ONG, mas nem toda ONG é uma OSCIP.

Isso porque, uma OSCIP tem reconhecimento oficial e, por conta disso, deve cumprir diversas exigências jurídicas (principalmente em relação à prestação de contas). O mesmo não acontece em uma ONG.

Em outras palavras, uma OSCIP nada mais é do que uma ONG reconhecida legalmente, com encargos e responsabilidades regulamentados referentes ao dinheiro público recebido pelo Estado.

Contudo, a certificação como OSCIP é opcional e não obrigatória.

 

Por qual legislação a OSCIP é regulamentada?

Regulamentada pelo Decreto nº 3.100, de 30 junho de 1999, a OSCIP é uma qualificação da Lei nº 9.790/99, de 23 de março de 1999.

A legislação envolve inúmeras obrigações fundamentais para que uma Organização do Terceiro Setor seja qualificada como OSCIP. Confira algumas delas a seguir:

- Levantamento sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados;

- levantamento anual de execução de atividades, contendo especificamente relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria e comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados;

- entrega do extrato da execução física e financeira;

- demonstração das origens e das aplicações de recursos;

- balanço patrimonial;

- parecer e relatório de auditoria;

- notas explicativas das demonstrações contábeis, (caso necessário);

- demonstrativo integral das receitas e despesas realizadas na execução;

- parecer e relatório de auditoria;

- demonstração das mutações do patrimônio social.

 

Quais os benefícios de se tornar uma OSCIP?

Sem dúvidas, existem inúmeros benefícios em qualificar a sua ONG como uma OSCIP. De maneira resumida, os mais notáveis são:

- Aumento de confiabilidade do serviço;

- melhor organização da ONG de acordo com a legislação vigente;

- possibilidade de remunerar os dirigentes sem ocorrer a perda do benefício fiscal;

- possibilidade de receber bens abandonados, apreendidos ou disponíveis

– administrados pela Secretaria da Receita Federal.

 

Como se tornar uma OSCIP?

Por fim, se deseja fazer da sua Organização uma OSCIP, o primeiro passo é enviar uma solicitação formal ao Ministério da Justiça, Coordenação de Outorga e Títulos da Secretaria Nacional de Justiça.

Durante o processo, diversos documentos são requisitados para comprovar que você é uma pessoa jurídica, de direito privado, que atua sem fins lucrativos. Após as análises, o Ministério da Justiça emite uma resposta dentro de 30 dias, deferindo (ou não) a solicitação.

Para otimizar o envio dos documentos e todos os procedimentos necessários para o acompanhamento, é muito importante que a sua organização conte com ferramentas tecnológicas para manter a rotina organizada dentro dos padrões exigidos. Assim, fica muito mais fácil garantir ou manter a sua qualificação.

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No mais, continue de olho no CodeBlog. Em breve, teremos muitas novidades por aqui.

Um grande abraço.

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