A Meta passou anos defendendo que seus produtos poderiam oferecer experiências seguras para crianças e adolescentes enquanto estados norte-americanos acumulavam acusações contra a empresa. No fim de agosto, esse conflito chegou a um acordo que pode custar até US$ 18 bilhões à companhia e alterar a forma como adolescentes usam Instagram e Facebook nos Estados Unidos.

O acordo estabelece limite diário de duas horas, bloqueio dos aplicativos durante a madrugada, silêncio de notificações no horário escolar, possibilidade de usar um feed sem personalização algorítmica e novos controles para pais. A maioria das medidas deverá permanecer em vigor por dez anos.

Há ainda uma condição pouco comum nesse tipo de acordo. Parte do valor que a Meta deverá pagar está vinculada à adoção de medidas semelhantes por TikTok e YouTube. A própria empresa publicou uma carta aberta pedindo que as duas plataformas participem do que ela apresenta como um novo padrão para a indústria.

O caso, porém, começou muito antes dessas novas regras. Para entender por que a Meta chegou a esse ponto, é preciso voltar às acusações que deram origem ao processo.

Como a Meta chegou ao acordo bilionário?

Em outubro de 2023, uma coalizão de procuradores-gerais dos Estados Unidos processou a Meta, acusando a empresa de desenvolver Instagram e Facebook com recursos capazes de incentivar o uso compulsivo por crianças e adolescentes.

A ação federal apresentada por 33 estados fazia parte de uma mobilização maior. Outros procuradores-gerais apresentaram processos separados, levando a mais de 40 estados e ao Distrito de Columbia envolvidos em ações contra a companhia. As acusações incluíam práticas enganosas, violação de leis de proteção ao consumidor e coleta de dados de menores sem o consentimento exigido.

Os procuradores também argumentavam que a Meta conhecia riscos relacionados ao uso de suas plataformas e, ainda assim, mantinha recursos desenhados para aumentar o tempo de permanência dos usuários.

Entre os exemplos citados nos processos estavam o scroll infinito, notificações frequentes, reprodução automática, Stories com duração limitada e sistemas de recomendação que organizavam o conteúdo para estimular o engajamento. A acusação era de que esses recursos funcionavam em conjunto para dificultar que jovens interrompessem o uso das plataformas.

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O caso ganhou força ao longo dos anos seguintes. Em junho de 2026, uma decisão judicial rejeitou a tentativa da Meta de encerrar parte das acusações antes do julgamento. O juiz também decidiu contra a empresa em uma questão relacionada ao cumprimento da legislação federal de proteção à privacidade infantil.

A situação chegou ao julgamento em agosto. Pouco depois do início do processo, a Meta optou pelo acordo.

A empresa não admitiu responsabilidade pelas acusações. Ainda assim, aceitou mudanças que atingem diretamente algumas das práticas discutidas durante os processos.

O que muda no Instagram e no Facebook?

As novas regras serão aplicadas automaticamente a menores de 18 anos nos estados e territórios abrangidos pelo acordo. A implementação dependeu de aprovação judicial, que foi confirmada pela Meta em 27 de agosto. A maior parte das obrigações terá duração de dez anos.

Limite diário de duas horas: o tempo será contabilizado de forma cumulativa entre Facebook e Instagram. Se o adolescente passar uma hora em cada plataforma, por exemplo, terá atingido o limite diário.

O adolescente poderá ultrapassar essa barreira somente com autorização dos pais. A Meta também afirma que o sistema deverá considerar múltiplas contas quando conseguir identificar que pertencem à mesma pessoa.

O acordo estabelece ainda um bloqueio entre meia-noite e 6h da manhã. Durante esse período, adolescentes não poderão publicar nem acessar Feed, Stories, Explorar ou Reels.

Notificações: entre 8h e 15h, o chamado Modo Escolar deverá silenciar notificações push. Mensagens diretas e alertas relacionados à segurança da conta continuarão permitidos.

A Meta também passará a mostrar avisos a cada 15 minutos de uso contínuo. Os adolescentes receberão ainda alertas quando atingirem 60 e 90 minutos de uso diário.

Outras mudanças previstas incluem:

• possibilidade de definir um feed não algorítmico como padrão;

• opção de desativar a reprodução automática;

• ocultação, por padrão, da quantidade de curtidas e reações;

• bloqueio de filtros considerados de maquiagem extrema;

• reforço da identificação de contas de menores de 13 anos;

• sistemas para identificar adolescentes que tenham informado uma idade adulta ao criar a conta;

• novos controles para acompanhamento dos pais.

Há uma exceção importante. As mensagens diretas ficam fora das restrições de limite de tempo, Modo Noturno e Modo Escolar, para permitir que adolescentes continuem se comunicando com amigos e familiares.

Duas horas são realmente um limite saudável?

O acordo da Meta pode fazer parecer que duas horas representam uma espécie de limite universal para adolescentes. Não é isso que o documento estabelece.

O valor de duas horas é uma regra de produto criada dentro do acordo judicial. Ela define quanto tempo um adolescente poderá utilizar Facebook e Instagram por dia nas condições previstas, mas não determina quanto tempo de tela seria adequado para todos os jovens.

O próprio debate sobre tempo de tela costuma levar em consideração fatores como idade, atividade realizada, qualidade do conteúdo, horário de uso, sono, atividade física, convivência familiar e rotina escolar.

Uma hora utilizada para conversar com familiares pode ter um significado diferente de uma hora consumindo vídeos de forma contínua. Da mesma forma, o impacto de usar uma tela para estudar pode ser diferente daquele associado ao uso recreativo antes de dormir.

Esse debate já chegou ao Brasil. A discussão sobre tempo de tela, uso de celulares por estudantes e participação dos pais vem ganhando espaço entre famílias e escolas, inclusive com regras específicas para o ambiente educacional.

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Por que TikTok e YouTube entraram no acordo?

A Meta sabe que um adolescente limitado em uma plataforma pode simplesmente migrar para outra. A própria empresa utilizou esse argumento para pedir publicamente que TikTok e YouTube adotem medidas semelhantes.

Por isso, aproximadamente 30% do acordo, cerca de US$ 5,3 bilhões, ficou com duas condições. TikTok e YouTube precisam adotar determinadas medidas, incluindo limite diário de uma hora, Modo Noturno e mecanismos de verificação de idade. As empresas também teriam de fazer pagamentos correspondentes às condições estabelecidas no acordo.

O acordo começa para Instagram e Facebook com limite de duas horas e bloqueio noturno entre meia-noite e 6h. Se os concorrentes aderirem, essas regras ficam mais rígidas. O limite passa para uma hora por aplicativo e o bloqueio noturno se estende das 22h às 7h. O compromisso dessas duas medidas também passa de cinco para dez anos.

A estratégia coloca TikTok e YouTube diante de uma situação incomum. Ao mesmo tempo em que a Meta aceita restrições para encerrar um processo contra ela, tenta fazer com que os concorrentes adotem regras semelhantes.

A justificativa apresentada pela empresa é que adolescentes circulam por várias plataformas. Se apenas uma delas limitar o acesso, parte desse público poderá simplesmente continuar consumindo conteúdo em outro serviço.

De onde vieram esses valores?

Antes do acordo, os processos relacionados à segurança de crianças e adolescentes envolviam diferentes pedidos de indenização, penalidades e medidas judiciais. Em seu relatório à Securities and Exchange Commission, a própria Meta informou que os valores buscados pelos autores variavam bastante e que, em alguns casos, poderiam ultrapassar US$ 1 trilhão.

Não significa que a Meta estivesse prestes a receber uma multa de US$ 1 trilhão. Tratava-se de valores potenciais indicados em diferentes processos e pedidos, sujeitos a decisões judiciais, critérios legais e circunstâncias específicas.

O acordo de agosto colocou um limite muito mais concreto nessa exposição. A Meta pagará aproximadamente US$ 18 bilhões ao longo de dez anos, sendo cerca de US$ 12,7 bilhões garantidos aos estados participantes. Os aproximadamente US$ 5,3 bilhões restantes dependem das condições relacionadas ao TikTok e ao YouTube.

A empresa informou ainda que espera reconhecer uma despesa jurídica de aproximadamente US$ 10 bilhões no terceiro trimestre de 2026 por causa do acordo.

O valor é expressivo, mas o impacto financeiro precisa ser observado junto ao restante do negócio. A Meta preservou seu modelo central de publicidade e não admitiu responsabilidade pelas acusações. O acordo também não encerra todos os processos envolvendo a empresa ou outras plataformas.

O que isso muda para quem usa internet?

O acordo acontece em um momento em que a discussão sobre proteção de crianças e adolescentes na internet começa a sair da esfera das recomendações voluntárias e entrar no design dos próprios produtos.

Durante anos, muitas ferramentas de controle dependeram de uma escolha do usuário ou dos pais. Agora, algumas das medidas previstas para Instagram e Facebook deverão funcionar como padrão para adolescentes abrangidos pelo acordo.

Há também uma mudança de responsabilidade. Quando uma plataforma controla diretamente a experiência de milhões de adolescentes, parte da discussão passa a envolver as decisões tomadas por quem desenvolve o produto.

Isso não elimina a responsabilidade das famílias. Pais continuam precisando acompanhar o que os filhos fazem na internet, conversar sobre conteúdo e estabelecer regras adequadas à realidade de cada casa. Mas o acordo parte de uma premissa prática: exigir autocontrole de adolescentes diante de produtos construídos para manter a atenção pode não ser suficiente.

É justamente nesse ponto que ferramentas de controle de acesso podem complementar a supervisão familiar.

O CodeWall atua diretamente na rede de internet e permite acompanhar o tempo de uso, criar rotinas, bloquear acessos e definir horários para determinados dispositivos. A proposta é permitir que limites sejam aplicados no nível da conexão, em vez de depender exclusivamente de configurações individuais em cada aparelho.

Isso não transforma uma ferramenta de controle em solução para os problemas de saúde mental associados ao uso excessivo das telas. O papel é mais específico. O CodeWall pode ajudar famílias a transformar regras de horário e acesso em rotinas concretas, especialmente em momentos como estudo, refeições e sono.