/// Terceiro Setor

Você sabe o que é uma OSCIP?

Descubra no CodeBlog o formato de atuação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e quais as diferenças entre uma OSCIP e uma ONG.

Data de Publicação: 18/01/2021

Embora muitas pessoas acreditem que uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) é um tipo de entidade ou organização, a verdade é que a sigla vai muito além disso.

Basicamente, uma OSCIP é um tipo de qualificação jurídica, destinada a diversos tipos de entidades privadas que atuam em áreas do setor público visando interesses sociais. As ações realizadas podem ser financiadas pelo próprio Estado ou pela iniciativa privada, desde que operem sem fins lucrativos.

Além disso, a OSCIP está presente na ordem jurídica brasileira como uma maneira da facilitar acordos e parcerias com todos os níveis de governo e órgãos públicos e assegura que as doações concedidas por companhias possam ser descontadas no imposto de renda.

Em suma, a OSCIP é mais um selo do que uma organização efetiva. Por isso, várias instituições podem solicitar a qualificação necessária para se tornar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Geralmente, ONG’s são as entidades que mais se adéquam a este perfil.

Origem da OSCIP

A qualificação OSCIP foi tida como um marco para as organizações do Terceiro Setor, logo no final da década de 90. Afinal, com a regulamentação, critérios foram estabelecidos em prol do reconhecimento do interesse público pelo trabalho das Organizações da Sociedade Civil.

Além da criação de diversas regras e procedimentos para a obtenção da qualificação, também foram definidas as instituições que não poderiam ser classificadas como OSCIPs. Desde então, a aplicação é proibida para organizações religiosas, hospitais privados (sem serviços gratuitos), escolas particulares e outras pessoas jurídicas.

A Lei nº 9.790/99 ainda relacionou as atividades sociais que possibilitam a obtenção da qualificação como OSCIP e passou a estipular algumas condições como: apresentação de documentos, requerimentos e prestação de contas.

Enfim, agora que você já sabe, resumidamente, o que é uma OSCIP, deve estar se perguntando em quê esse formato se diferencia de uma ONG.

Quer descobrir? Então, siga com a gente e confira abaixo!

As principais diferenças entre ONG e OSCIP

De fato, toda OSCIP é uma ONG, mas nem toda ONG é um OSCIP. Confuso, não é?

Mas, não se preocupe, você vai entender essa máxima logo abaixo.

Sobretudo, uma ONG não pode ser considerada uma OSCIP justamente porque a sua figura não existe dentro da ordem jurídica brasileira. Em outras palavras, a sigla que simboliza e define as Organizações Não Governamentais é utilizada de forma geral para identificar as instituições do terceiro setor, que trabalham sem finalidades comerciais e cumprem um papel de interesse público, como é o caso das fundações, cooperativas, institutos, etc.

Por outro lado, a qualificação de OSCIP consiste em um reconhecimento legalizado de toda essa atuação. Basicamente, uma OSCIP é o termo legal mais próximo daquilo que entendemos por ONG. Afinal, a partir do momento em que uma Instituição sem fins lucrativos é reconhecida como uma OSCIP, passa a ser marcada por exigências legais de prestações de contas relacionadas a todo o dinheiro público concedido pelo Estado.

Nesse contexto, ser uma OSCIP é uma opção, não uma obrigação. Contudo, a qualificação oferece vários benefícios como a possibilidade de remuneração de dirigentes sem perda do benefício fiscal, oferecimento de dedução fiscal para pessoas jurídicas, celebração de Termos de Parceria com o Poder Público, comercialização dos bens e dos serviços produzidos sem distribuição entre os diretores, além da possibilidade de recebimento de bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Como se tornar uma OSCIP

Antes de mais nada, é importante destacar que uma OSCIP pode integrar um número ilimitado de pessoas. Entretanto, a quantidade mínima é de dez integrantes – número necessário para preencher as vagas do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal, que são exigidos por lei.

Além disso, para obter a qualificação é necessário ser uma pessoa jurídica de direito privado com atuação livre de fins lucrativos. Também é exigida a adequação em diversos objetivos e finalidades sociais, presentes em lei.

Portanto, o primeiro passo para se tornar uma OSCIP é analisar se a sua instituição está em conformidade com as condições exigidas pela qualificação.

Após essa análise, é necessário enviar uma solicitação formal ao Ministério da Justiça, por meio de um requerimento acompanhado de cópias autenticadas de documentos que comprovem registro em cartório, balanço patrimonial, declaração de isenção de imposto de renda e Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes.

Enfim, curtiu saber um pouquinho mais sobre o que é uma OSCIP? Continue de olho no CodeBlog para não perder nenhuma notícia sobre o terceiro setor.

Um grande abraço e até o próximo post!

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