O acordo de US$ 18 bilhões firmado pela Meta com procuradores-gerais dos Estados Unidos tinha um detalhe que poderia levar suas consequências para além do Instagram e do Facebook. Parte do valor envolvido ficou condicionada à adoção de medidas semelhantes pelo TikTok e pelo YouTube.

Quando anunciou o acordo, em agosto, a Meta também publicou uma carta aberta pedindo que as duas plataformas adotassem o mesmo conjunto de proteções para adolescentes. Entre elas estavam limites de tempo, bloqueios noturnos, verificação de idade e novas ferramentas para os pais.

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A resposta começou a aparecer nas semanas seguintes. O YouTube indicou que não pretende aderir ao acordo da Meta e continuará trabalhando com suas próprias ferramentas de segurança. O TikTok, por outro lado, chegou a um acordo com o estado do Alabama que inclui várias das medidas que a Meta havia colocado sobre a mesa.

Enquanto isso, a própria Meta continua ampliando os controles dentro de seus aplicativos. Em setembro, o Threads recebeu supervisão parental globalmente. No fim do mês, o WhatsApp anunciou novas ferramentas para as contas de adolescentes.

A tentativa da Meta de padronizar o setor

Além do pagamento de cerca de US$ 18 bilhões ao longo de dez anos, a Meta assumiu compromissos relacionados ao uso do Instagram e do Facebook por adolescentes.

Do valor total, cerca de US$ 5,3 bilhões estão condicionados à adoção de determinadas medidas pelo YouTube e pelo TikTok, além de pagamentos equivalentes por parte das duas plataformas. Para que essa parcela seja liberada, as empresas precisam implementar recursos como limite de uma hora diária, Modo Noturno e verificação de idade.

A Meta argumentou que adolescentes circulam por diferentes aplicativos e que uma restrição aplicada em apenas uma plataforma pode fazer com que o usuário simplesmente passe mais tempo em outra.

YouTube prefere seguir seu próprio caminho

A primeira resposta mais clara veio do YouTube. Em setembro, durante o evento Made on YouTube, o CEO da plataforma, Neal Mohan, foi questionado sobre a possibilidade de o YouTube entrar no acordo. A resposta foi que a empresa pretende continuar concentrada em seus próprios esforços de segurança.

“Investimos em garantir a segurança dos jovens em nossa plataforma há muito tempo”, disse Mohan à CNN. Segundo ele, o que se deve esperar do YouTube é a continuidade desse trabalho.

A posição também está relacionada à forma como o YouTube define seu próprio produto. Mohan argumentou que a plataforma é diferente dos serviços da Meta e citou o fato de que uma parcela relevante do consumo ocorre em televisores.

O YouTube já oferece mecanismos voltados para famílias e adolescentes. Entre eles estão ferramentas para limitar o tempo de uso do Shorts e recursos de supervisão parental.

A empresa também afirma trabalhar com especialistas externos em questões relacionadas à segurança de crianças e adolescentes.

O YouTube também enfrenta processos relacionados ao impacto de suas plataformas sobre jovens usuários. Em março, YouTube e Meta foram considerados responsáveis em um julgamento separado em Los Angeles envolvendo alegações de que suas plataformas contribuíram para danos a uma adolescente. As empresas pretendem recorrer da decisão.

TikTok toma uma direção diferente

Em 25 de setembro, o estado do Alabama anunciou um acordo com a plataforma para encerrar um processo estadual relacionado à segurança de crianças e adolescentes. O estado receberá pelo menos US$ 100 milhões, com possibilidade de chegar a US$ 300 milhões caso determinadas condições sejam cumpridas e outros estados adotem termos semelhantes.

O acordo estava previsto para ser testado em um julgamento com júri, mas foi fechado antes do início da audiência.

Além do pagamento, o TikTok concordou em implementar uma série de medidas voltadas a usuários adolescentes no Alabama. Entre elas estão limite diário de duas horas, interrupções após períodos de uso, restrições durante o horário escolar e limitações de acesso durante a noite.

O pacote também inclui mecanismos de verificação de idade, contas de adolescentes configuradas como privadas, controles parentais, opção de feed não personalizado e restrições relacionadas a determinados filtros de aparência.

Isso não significa, porém, que o TikTok tenha aderido formalmente ao acordo multiestadual da Meta. O compromisso divulgado pelo Alabama é um acordo separado entre o estado e a plataforma.

A diferença é importante porque os processos estaduais contra empresas de tecnologia têm produzido negociações próprias. Uma mesma empresa pode enfrentar ações em diferentes estados e chegar a acordos com condições específicas em cada jurisdição.

No caso do Alabama, o TikTok não admitiu responsabilidade ou irregularidade. A empresa afirmou que sua prioridade é manter um ambiente seguro e positivo para os usuários e continuar aprimorando suas ferramentas de segurança.

Os movimentos da Meta

Enquanto tenta ampliar o debate para outras plataformas, a Meta continua adicionando mecanismos de supervisão aos próprios serviços.

Um dos exemplos mais recentes é o Threads. Em 15 de setembro, a empresa anunciou a expansão global da supervisão parental na plataforma. No Brasil, entretanto, algumas formas de supervisão já estavam disponíveis anteriormente em razão das exigências do ECA Digital.

Com a supervisão ativada, pais e responsáveis podem acompanhar o tempo de uso do adolescente, estabelecer limites diários, bloquear o acesso em determinados horários e configurar o modo de descanso.

Também é possível administrar algumas configurações de privacidade, como quem pode marcar o adolescente em publicações e determinadas preferências relacionadas a conteúdo.

O Threads também possui a ferramenta Contas de Adolescente, que aplica automaticamente proteções como perfis privados e restrições sobre o conteúdo apresentado a esse público. Pais ou responsáveis podem definir se adolescentes com menos de 16 anos poderão tornar algumas dessas configurações menos rígidas.

WhatsApp amplia o controle parental

Em 30 de setembro, a Meta anunciou novos controles parentais para adolescentes no WhatsApp.

Os recursos são opcionais e permitem que pais ou responsáveis definam algumas configurações de privacidade da conta. É possível escolher quem pode visualizar a foto de perfil do adolescente e quem pode adicioná-lo a grupos. Se o jovem quiser tornar essas configurações menos rígidas, será necessária a autorização do responsável por meio de um PIN.

Também há mecanismos de alerta. Os responsáveis podem receber notificações quando o adolescente entra ou sai de um grupo ou quando um grupo do qual ele participa aumenta significativamente de tamanho.

Outros controles permitem administrar o uso de Canais e Status, além de escolher entre a configuração padrão da Meta AI para maiores de 13 anos e uma alternativa mais restritiva, chamada “Conteúdo limitado”.

Um detalhe importante é que o controle parental não dá aos responsáveis acesso ao conteúdo das conversas. Segundo a Meta, mensagens e chamadas pessoais continuam protegidas por criptografia de ponta a ponta, mesmo com os recursos de supervisão ativados. Na prática, os pais podem receber determinadas informações e definir regras de uso, mas não acompanhar o conteúdo das mensagens.

No Brasil, a expansão desses mecanismos também acontece em um ambiente regulatório específico. O ECA Digital estabeleceu novas obrigações para plataformas digitais relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, incluindo mecanismos de verificação de idade e supervisão parental. A Meta afirma que seus recursos foram ampliados para atender às exigências brasileiras.

O que muda para pais e adolescentes na prática?

Os diferentes acordos e ferramentas apontam para uma mudança na forma como as plataformas lidam com contas de adolescentes.

Durante muito tempo, o controle do acesso dependia principalmente das configurações disponíveis em cada aplicativo ou da intervenção direta dos responsáveis. Agora, as empresas estão criando mecanismos mais estruturados para estabelecer limites de horário, acompanhar o tempo de uso e restringir determinadas funções.

Ainda assim, não existe um modelo único. Instagram, Threads, WhatsApp, TikTok e YouTube têm modelos de uso diferentes. Uma plataforma é centrada em vídeos curtos, outra em mensagens privadas, outra em redes sociais baseadas em feed e outra combina vídeos sob demanda, transmissões e consumo em televisores.

Um limite de tempo pode ser tecnicamente simples de implementar, mas seu significado varia de acordo com a forma como o serviço é utilizado.

Por isso, além do número de horas, os mecanismos atuais envolvem outras variáveis, como horário de uso, notificações, conteúdo recomendado, privacidade, idade, filtros e possibilidade de supervisão familiar.

O controle não termina dentro do aplicativo

Um adolescente pode ter restrições no Instagram e continuar usando YouTube, TikTok, videogames, serviços de streaming ou navegadores. Da mesma forma, um limite configurado no celular não necessariamente representa todo o tempo que aquele dispositivo permanece conectado à internet.

É nesse espaço que entram soluções de controle no nível da própria rede.

O CodeWall, por exemplo, atua sobre a conexão de internet da casa e não apenas sobre um aplicativo específico. A plataforma permite visualizar os dispositivos conectados, acompanhar o tempo de uso e criar rotinas de acesso por horário, duração ou períodos intermitentes.

Na prática, isso permite estabelecer uma regra que não depende do adolescente estar usando Instagram, YouTube, TikTok ou qualquer outro serviço.

Uma rotina pode fazer com que determinados dispositivos fiquem sem acesso à internet durante o horário de estudos ou à noite. Também é possível estabelecer um limite diário de conexão para uma pessoa, somando o uso realizado em diferentes dispositivos.

O Google Family Link, os recursos da Apple e os controles do Instagram, WhatsApp, Threads, TikTok e YouTube atuam em diferentes níveis dos dispositivos e aplicativos. O CodeWall trabalha sobre a rede Wi-Fi e pode abranger celulares, computadores, televisores, videogames e outros equipamentos conectados.

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