Política de Privacidade

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dos Usuários, além do registro de suas atividades de acordo com as leis em vigor no Brasil.

Quando o Usuário acessa e utiliza nossas Plataformas - sites, aplicativos e serviços oferecidos pela CodeBit - aceita essa Política de Privacidade conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

A coleta, o uso e o compartilhamento dos dados pessoais dos Usuários da CodeBit ficarão sujeitos a esta Política de Privacidade e suas atualizações. Ao acessar o site ou o aplicativo, o Usuário deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições. Isso deverá ser feito por meio do botão disponibilizado para tanto no momento do seu cadastro na plataforma. Para Usuários que já estão cadastrados, tal ação deverá ser feita em janela pop-up ao acessarem o sistema após qualquer atualização na política de privacidade.

Caso o Usuário queira entrar em contato com a CodeBit, basta enviar um e-mail para contato@codebit.com.br.

1. COLETA DE DADOS

1.1 Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários ao utilizarem as Plataformas oferecidas pela CodeBit – tanto em seus estabelecimentos virtuais, quanto físicos, o que inclui, mas não se limita, a criação de Conta de Acesso, navegação, participação de ofertas e programas, aquisição de produtos e visitas realizadas.

1.2 As informações que coletamos dos Usuários são:

1. nome;
2. empresa;
3. cargo;
4. números de telefone;
5. endereço de e-mail.

1.3 Não somos responsáveis pela veracidade ou pela falta dela nas informações prestadas pelo nosso Usuário ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

2. USO E FINALIDADE DA COLETA E DOTRATAMENTO DOS DADOS

2.1 Os dados coletados dos nossos Usuários serão utilizados para as seguintes finalidades:

1. manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta, ou por outros meios de comunicação;
2. efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem as Plataformas da CodeBit;
3. promover os nossos serviços e produtos, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os nossos Usuários;
4. realizar o envio de e-mails, contato ativo e outras comunicações, respeitando a privacidade do Usuário nos termos da presente Política de Privacidade, para divulgação de seus produtos e serviços para a quem possa interessar.
5. resguardar-nos de direitos e obrigações relacionadas ao uso das nossas Plataformas;
6. colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
7. para manutenção e aprimoramento das nossas Plataformas, produtos e serviços.

2.2 Caso ocorra alguma mudança nas finalidades para as quais utilizamos os dados dos Usuários ou dos Indicados, estes serão notificados e terão o prazo de 7 (sete) dias para retirar o seu consentimento, nos termos descritos na presente Política de Privacidade.

2.3 Os serviços oferecidos pela CodeBit são dinâmicos e podem apresentar novos recursos que talvez exijam a coleta de novas informações. Se os dados pessoais forem substancialmente diferentes ou alterarem de forma significativa como usamos os seus dados, lhe enviaremos uma notificação e poderemos, inclusive, modificar esta Política de Privacidade.

2.4 A notificação será feita via e-mail e/ou SMS. Tais notificações são importantes para a sua interação com a CodeBit e são inerentes para a prestação dos nossos serviços, de modo que o Usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação.

2.5 Elencamos, na lista acima, os usos que faremos dos dados coletados dos Usuários.

2.6 A base de dados, formada por meio da coleta de dados nas Plataformas da CodeBit, é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da CodeBit, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos nossos parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

2.6.1 Desde já, o Usuário está ciente de que podemos realizar o enriquecimento da nossa base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas – inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas que se relacionam com a Codebit. Assim, manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

2.6.2 Internamente, os dados de nossos Usuários são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela CodeBit, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da referida empresa, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2.6.3 Em caso de compartilhamento de Dados Pessoais, isso ocorrerá única e exclusivamente quando necessário para cumprimento das finalidades descritas na Política de Privacidade.

3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

3.1 Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível.

3.2 Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a CodeBit se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da CodeBit, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

3.3 Os dados obtidos de nossos Usuários podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e o aperfeiçoamento das nossas atividades.

3.4 Nosso Usuário pode solicitar a exibição, a retificação ou a ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas por nós.

3.5 Pelas mesmas ferramentas de atendimento, o nosso Usuário pode requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela CodeBit, desde que o contrato entre o Usuário e a CodeBit tenha terminado, eventuais Contas de Acesso canceladas e decorrido o prazo legal mínimo.

 3.5.1. A CodeBit esclarece que, em algumas situações, não será possível realizar a exclusão integral de dados, como, por exemplo, nos casos de Notas Fiscais eventualmente geradas pela nossa empresa em decorrência de aquisições efetuadas pelo nosso Usuário. Essas notas sempre estão vinculadas ao CPF do Usuário, sendo, portanto, necessário guardar essas informações para que não haja divergência fiscal.

3.6.1. Podemos, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos Usuários por prazo maior, nas hipóteses de que a lei ou a norma regulatória assim estabelecer, ou para a preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente, segundo sua conveniência em prazo menor.

3.6.2. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses da cláusula 2.1 da presente Política de Privacidade.

4. SEGURANÇA DOS DADOS 

4.1 A CodeBit garante que utiliza a política de acesso limitado, isto é, os dados e informações pessoais dos Usuários são limitados apenas aos colaboradores, aos funcionários e às empresas parceiras da CodeBit, cuja função exige o contato com dados pessoais. 

4.2 A CodeBit utiliza serviço de banco de dados gerenciado pela AWS – Amazon Web Services, além de contar com rigorosas políticas de segurança com acesso monitorado, restrito e controlado de seus funcionários e colaboradores  por painéis de controle em nuvem. Além disso, a CodeBit trabalha com ambiente funcional que conta com um conjunto de servidores escaláveis, a depender do volume de acessos na Plataforma, sem intervenção humana, em localidades físicas distintas localizadas em sub-redes privadas e com acesso controlado apenas através do balanceador de carga (endpoint de entrada).

4.3 Além disso, todos os acessos e ações dos colaboradores da CodeBit à Plataforma são registrados por três ferramentas: (i) o SGM (Sistema de Gerenciamento de Manutenções) onde são registradas todas as ocorrências na Plataforma e contatos de usuários para fins históricos e de registro de ações tomadas; (ii) o RD Station, que registra a captação de todos leads; (iii) mailing codebit, ferramenta de disparo de e-mail em que as atividade ficam registradas no sistema. A CodeBit utiliza essas ferramentas para monitorar as ações dos colaboradores e armazenar histórico dos atendimentos e rastreabilidade. 

4.4 A CodeBit recomenda que os Usuários mantenham suas senhas de acesso da Plataforma sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. 

4.5 No caso de suspeita de violação de dados pessoais, a CodeBit se compromete a notificar os Usuários, que possam ter sido afetados e rastreados, todas as atividades realizadas no último período desde a última suspeita. 

5. DIREITOS DOS USUÁRIOS

5.1 O Usuário que desejar revogar o seu consentimento procederá mediante pedido de revogação de consentimento, por meio de contato eletrônico, através do e-mail contato@codebit.com.br, ressalvadas as hipóteses legais. 

5.1.1. Diante dessa situação, a CodeBit empregará os melhores esforços para responder a todos os pedidos legítimos de revogação do consentimento, agindo, para isso, no prazo de 7 (sete) dias. Ocasionalmente, pode demorar mais de 30 (trinta) dias, caso a solicitação seja particularmente complexa ou caso o Usuário tenha feito várias solicitações. Caso demore mais do que o previsto, iremos notificá-lo.

5.2 A CodeBit mantém os dados e as informações pessoais dos Usuários pelo prazo necessário para atender às finalidades para as quais os recolhemos, inclusive para fins legais ou fiscais. Esse prazo é essencial para garantir o desenvolvimento e o aprimoramento contínuo da plataforma. Depois deste, os dados e informações pessoais dos Usuários serão excluídos da base de dados da CodeBit. 

5.3 O Usuário poderá solicitar a exibição, a retificação ou a ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas pela CodeBit, através de contato eletrônico,  o e-mail contato@codebit.com.br. 

5.4 Caso o Usuário deseje solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela CodeBit, poderá, ainda, entrar em contato por meio do e-mail contato@codebit.com.br.

5.5 Além dos direitos descritos acima, o Usuário também poderá exercer outros direitos em relação aos dados coletados diretamente pela CodeBit. Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos. Os direitos do Usuário também compreendem:  

1. Direito de Acesso: direito que permite ao Usuário conhecer e obter informações sobre o processamento dos seus dados pessoais;
2. Direito de Oposição: direito que permite ao Usuário impedir o tratamento dos seus dados pessoais;
3. Direito de Restrição: direito do Usuário de restringir o tratamento futuro dos seus dados pessoais;
4. Direito de Portabilidade dos Dados: direito do Usuário de solicitar a transferência dos seus dados pessoais sem quaisquer impedimentos.

6. ANTI-SPAM

6.1 Os e-mails enviados pela CodeBit nunca solicitam a confirmação de dados, senhas ou cadastros pessoais. Além disso, nossos comunicados não possuem nenhum tipo de download ou anexos executáveis (arquivos com extensões .exe, .com, .scr, .bat).

6.2 Todos os nossos e-mails promocionais têm como remetente os endereços @codebit.com.br e seus links levam diretamente para o site da CodeBit ou nossas redes sociais.

6.3 Somente serão enviados e-mails de relacionamento aos Usuários que optarem por recebê-los. E, se porventura e em qualquer momento, o Usuário desejar cancelar o recebimento destas correspondências, seu pedido será prontamente atendido.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DESTA POLÍTICA

7.1 Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.

7.2 A nova Política entrará em vigor 10 (dez) dias depois de publicada na Plataforma. No prazo supra informado, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, ou caso o Usuário continue a usar os serviços da CodeBit, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos termos, e o contrato continuará vinculando as partes.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso às Plataformas da CodeBit.

8.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento, a CodeBit notificará  o Usuário mediante as ferramentas disponíveis nas Plataformas utilizadas pelo nosso Usuário e/ou os meios de contato por elas fornecidos.

8.2 O Usuário pode entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 17h, exceto feriados nacionais:

1. telefone: (11) 3014-2103;
2. e-mail: contato@codebit.com.br

8.3 Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela CodeBit, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da CodeBit, obrigatoriamente.

8.4 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso Usuário resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio de nosso Usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

10. GLOSSÁRIO

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

CODEBIT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES CUSTOMIZADOS LTDA: sociedade regularmente constituída segundo as leis brasileiras, com sede em Franca, Estado de São Paulo, na AVENIDA EMILIO PALUDETTO, 5860

SALA 1 - VILA HIPICA - 14403-860, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.398.333/0001-08.

1. Cloud Computing: ou computação em nuvem é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
2. Conta de Acesso: credencial de um Usuário que pode ser necessário para utilizar ou acessar área restrita e funcionalidades exclusivas das Plataformas oferecidas pela CodeBit.
3. IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet.
4. Logs: registros de atividades dos Usuários efetuadas nas Plataformas da CodeBit.
5. Plataformas: são os estabelecimentos virtuais e físicos da CodeBit, assim como sites, aplicativos e serviços oferecidos.
6. Usuários: pessoas que acessam  ou  interagem  com  as  atividades  oferecidas  pelas Plataformas da CodeBit.
7. O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.

Franca/SP, data de aceite, acesso e utilização da Plataforma e demais aplicações.

Atualização: 25 de novembro de 2021.